Termos e Condições

TERMOS DE USO - LOJA ABB

 

1          Introdução

1.1           LOJA ABB (“Marketplace”) é uma plataforma de Mercado online fornecida pela ABB (conforme definido no item 1.3 abaixo) que permite aos seus usuários oferecer, vender e comprar produtos e serviços da ABB ("Produtos ABB") em uma variedade de formatos de preços e locais e de acordo com os termos e condições acordados entre o vendedor e o comprador. A ABB fornece o Marketplace ao vendedor e ao comprador de acordo com estes Termos de Uso (conforme definido no item 1.4 abaixo), mas a ABB não faz parte do efetivo contrato de venda.   O contrato de venda é celebrado diretamente entre o vendedor e o comprador.

 

1.2          A ABB fornecerá certas ferramentas ou orientações, como parte do Marketplace, para facilitar e dar suporte à seleção, configuração, venda e compra de Produtos ABB por meio do Marketplace, como comparação de produtos da ABB e preços e configuração dos produtos da ABB. Qualquer orientação fornecida pela ABB como parte do Marketplace é apenas para fins informativos e os usuários podem decidir segui-la ou não. A ABB não tem controle e não garante a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos itens anunciados; a verdade ou precisão do conteúdo do vendedor ou do comprador ou das listagens do vendedor; a capacidade dos vendedores de vender itens; a capacidade dos compradores de pagar pelos itens; ou que um comprador ou vendedor realmente concluirá uma transação ou devolverá um item.

 

1.3          A entidade legal ABB com a qual você está contratando para o uso do Marketplace é a ABB ELETRIFICAÇÃO LTDA. (“ABB” ou “nós”).

 

1.4          Estes termos e condições, juntamente com a Política de Utilização Aceitável (https://new.abb.com/abb-ability/terms), a Política de Privacidade de Dados (https://loja.br.abb.com/politica-de-privacidade) e todas as outras políticas e termos adicionais publicados em nossos sites estabelecem os termos e condições para o uso do Marketplace ("Termos de Uso"). A Política de Utilização Aceitável, a Política de Privacidade de Dados e todas as outras políticas e termos adicionais publicados nos nossos sites são incorporados a estes Termos de Uso. Você concorda em cumprir e aceitar todos os termos destes Termos de Uso ao acessar ou usar o Marketplace. Se você não concorda em aceitar estes Termos de Uso, não deve acessar ou usar o Marketplace. Ao celebrar estes Termos de Uso, você (i) representa e garante que detém esse direito e que nenhuma outra pessoa está aceitando estes Termos de Uso em seu nome e (ii) aceita seus termos e condições e suas responsabilidades em todos os aspectos relacionados a seu uso do Marketplace. Se você usar o mercado como um funcionário, do empreiteiro ou outro representante de uma empresa ou entidade similar, você declara e garante que detém o direito e autoridade para validamente vincular aquela entidade

2          Acesso e uso do Marketplace

2.1          Sujeito aos termos destes Termos de Uso, a ABB concede a você o direito não exclusivo, intransferível, limitado e revogável de acessar e usar o Marketplace para fins comerciais.

2.2          Seu acesso e uso do Marketplace podem exigir que você crie uma conta ou se registre no Marketplace. Para fins de administração da conta e/ou do processo de compra e venda, pode ser necessário fornecer informações de contato (por exemplo, nome, número de telefone comercial, endereço, e-mail e IDs de usuário) e outras informações, conforme descrito no formulário de registro fornecido no Marketplace. Você é responsável pela precisão e integridade dessas informações e por todas e quaisquer atividades que ocorram sob a conta ou registro que lhe sejam atribuíveis (incluindo, para evitar dúvidas, atividades de usuários terceiros). Você garantirá que (i) os usuários individuais armazenem e mantenham com segurança as credenciais (por exemplo, nome de usuário, senhas, certificados, chaves) confidenciais; (ii) as credenciais alocadas a um usuário individual especificado sejam utilizadas apenas por esse usuário; e (iii) a conta é usada apenas em relação ao Marketplace e de forma a não prejudicar ou comprometer a estabilidade ou a segurança do Marketplace. Você nos notificará imediatamente ao descobrir qualquer tentativa de ou efetivo uso não autorizado de uma conta que seja atribuível a você e seguirá imediatamente nossas instruções quando solicitarmos que você altere as credenciais de acesso de um usuário individual. Reservamo-nos o direito de alterar as credenciais de acesso de um usuário se considerarmos que essa alteração é necessária por segurança ou por outros motivos justificados.

2.3          As disposições do Marketplace exigem que monitoremos seu uso do Marketplace para fins legítimos, como (i) fornecer, manter e desenvolver o Marketplace; (ii) prevenir, detectar e reparar problemas relacionados à segurança e/ou à operação do Marketplace; (iii) cobrar, se houver, pelo acesso e uso do Marketplace pelo vendedor; (iv) criar relatórios, sobre, por exemplo, número de produtos vendidos por um vendedor, receita global por categoria de produto; e (v) melhorar a experiência do usuário do Marketplace.

2.4          Você poderá acessar ou precisar acessar sites de terceiros, lojas de aplicativos e/ou materiais e/ou baixar softwares de terceiros desses sites ou lojas de aplicativos para usar o Marketplace, vender ou comprar um produto ABB. Nós não operamos ou controlamos sites de terceiros, lojas de aplicativos ou qualquer outro material, informações, software, serviços, opiniões ou outro conteúdo fornecido por terceiros, inclusive na Internet (coletivamente, "Conteúdo Externo"). O uso do Conteúdo Externo está sujeito à sua aceitação dos termos de uso de terceiros aplicáveis e você reconhece e concorda que qualquer relação contratual relacionada ao Conteúdo Externo é exclusivamente entre você e o fornecedor desse Conteúdo Externo. Não oferecemos garantias ou representações e não temos qualquer obrigação ou responsabilidade pelo Conteúdo Externo e pelo uso do Conteúdo Externo na extensão permitida pelas Leis. Você renuncia a qualquer direito ou reivindicação de direito contra nós relacionado ao Conteúdo Externo.

2.5          Nós podemos interromper toda ou parte da operação do Marketplace a qualquer momento ou fazer alterações razoáveis ​​no Marketplace de tempos em tempos. Nós o notificaremos de qualquer alteração na funcionalidade com um efeito adverso material ou de qualquer descontinuação do Marketplace pelos meios apropriados e assim que possível. Ao continuar a usar o Marketplace, apesar da notificação, você concorda com a respectiva alteração. É de critério exclusivamente nosso a manutenção do fornecimento de versões anteriores do Marketplace por um certo período de tempo e o notificaremos se continuarmos fornecendo essas versões anteriores.

3          Proteção de Dados

3.1          Cada parte deve cumprir todas as leis aplicáveis ​​relacionadas à proteção de dados pessoais e concorda em não reter ou atrasar seu consentimento com quaisquer alterações nas disposições contratuais aplicáveis, a fim de cumprir essas leis e ordens aplicáveis ​​de qualquer autoridade competente. Nós cumpriremos ainda mais com nossa Política de Privacidade de Dados ao usar esses Dados Pessoais. As partes reconhecem que o processamento de dados pessoais pode exigir a celebração de acordos adicionais de processamento/proteção de dados. Uma parte, mediante solicitação da outra parte, firmará prontamente qualquer contrato(s) conforme exigido por lei ou por uma autoridade competente.

4         Suas responsabilidades

4.1          Você: (i) obterá e manterá todas as licenças, permissões, registros e consentimentos necessários (que incluirão o consentimento de indivíduos quando você nos fornece Dados Pessoais), que podem ser necessários em relação ao seu acesso e uso do Marketplace e qualquer conteúdo fornecido por você em conexão com o Marketplace e suas contas; (ii) ao usar o Conteúdo Externo, cumprir com os respectivos termos e condições de uso e os termos e condições da licença relacionados ao Conteúdo Externo; (iii) cumprir todos os termos e condições relacionados ao contrato de venda; (iv) garantir que todos os usuários cumpram os termos e condições da Política de uso aceitável; e (v) cumprir todas as leis aplicáveis.

4.2          Você cooperará conosco em todos os assuntos relacionados ao Marketplace e nos fornecerá as informações e materiais que possamos razoavelmente exigir para fornecer e operar o Marketplace. Além disso, você nos informará, sem demora injustificada, ao tomar conhecimento de quaisquer circunstâncias que possam afetar ou de fato afetem a segurança do Marketplace.

5          Processo de compra

5.1          O Marketplace facilitará o processo de compra e venda fornecido por terceiros para o vendedor vender ao comprador e o comprador comprar do vendedor. O processo e os termos e condições relacionados serão fornecidos no Marketplace. Não operamos ou controlamos a compra e venda, e o item 2.3 acima se aplica.

6         Encargos de acesso e uso do Marketplace

6.1          Podemos cobrar encargos do vendedor pelo acesso e uso do Marketplace ou por quaisquer outras cobranças acordadas separadamente, por exemplo, penalidades em caso de cancelamento de pedidos ou entregas erradas. Tais encargos, caso existam, e as condições de pagamento relacionadas, serão acordados separadamente.

7          Direitos de Proprietário

7.1          Todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual, no e para o Marketplace e todos os Direitos de Propriedade Intelectual dos e para os Produtos ABB, bem como todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual, dos e para quaisquer variações, modificações e trabalhos derivados do Marketplace e dos produtos ABB, são e permanecem exclusivamente com a ABB, suas afiliadas ou seus licenciadores. Você não tem direitos sobre e para o Marketplace ou os Produtos ABB, exceto aqueles expressamente concedidos de acordo com estes Termos de Uso e, com relação aos Produtos ABB, aqueles direitos concedidos a você no contrato de venda.

7.2          Durante o uso do Marketplace, você poderá fornecer comentários ou sugestões relacionadas ao Marketplace e, se for um comprador, poderá fornecer comentários relacionados ao vendedor. Nós e nossos Afiliados temos o direito de usar tais comentários e sugestões, mesmo que eles sejam marcados como confidenciais, sem nenhuma restrição ou qualquer compensação a você.

7.3          Você não utilizará, no todo ou em parte, (i) o Marketplace de nenhuma maneira que não seja explicitamente permitida nestes Termos de Uso, incluindo para uso de terceiros, incluindo licença, sublicença, venda, revenda, locação, transferência, cessão, distribuir, exibir, transmitir, divulgar ou de outra forma explorar comercialmente ou disponibilizá-lo, ou qualquer parte dele, a terceiros de qualquer maneira; (ii) modificar, adulterar, reparar ou fazer trabalhos derivados com base no Marketplace; (iii) copiar, reproduzir, publicar, fazer engenharia reversa, tentar derivar o código-fonte, modificar, desmontar, desmontar ou criar trabalhos derivados do Marketplace (exceto na medida em que as leis aplicáveis proíbam restrições de engenharia reversa e, somente quando permitido por tais leis); (iv) copiar quaisquer ideias, recursos, funções ou gráficos do Marketplace; e/ou (v) remover, ocultar, alterar ou mover nossos avisos de propriedade de nossos licenciadores. É expressamente proibido o uso do Marketplace de maneira diversa daquele especificamente permitido nestes Termos de Uso.

8         Garantia e indenização por você

8.1          Você declara e garante que o uso por nós, nossos Afiliados e/ou nossos subcontratados, de seu conteúdo ou sua concessão de qualquer direito sob estes Termos de Uso, não infringirá os Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa e/ou causará qualquer prejuízo a qualquer pessoa.

8.2          Você indenizará e isentará nós e nossos Afiliados de e contra todos os custos, reivindicações, demandas, responsabilidades, despesas, danos ou perdas decorrentes de ou relacionados a qualquer alegada ou efetiva (i) violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros por você; (ii) violação dos direitos de terceiros relacionados ao seu conteúdo ou seu uso por nós, nossos Afiliados e/ou nossos subcontratados, de acordo com estes Termos de Uso; (iii) violação de quaisquer outros direitos de terceiros relacionados à sua violação destes Termos de Uso; e (iv) violação das leis pelo seu uso do Marketplace.

9         Isenção de garantias; Limitação de responsabilidade

9.1          Procuramos manter o Marketplace seguro, protegido e funcionando corretamente, mas não podemos garantir a operação ou disponibilidade contínua ou ininterrupta ou acesso ao Marketplace.

9.2          Você concorda em utilizar o Marketplace por sua conta e risco, e que o Marketplace, incluindo, sem limitação, quaisquer ferramentas, recursos, orientações e informações adicionais fornecidas por nós, está sendo fornecido a você "COMO ESTÁ" e "COMO DISPONÍVEL". Assim, na medida permitida pela lei aplicável, excluímos todas as garantias expressas ou implícitas, incluindo termos e condições, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não violação.

9.3          Além disso, na extensão permitida pela lei aplicável, nós (incluindo nossos Afiliados e nossos e seus executivos, diretores, agentes e funcionários) não somos responsáveis, e você concorda em não nos responsabilizar, por quaisquer perdas ou danos (incluindo, mas não limitado a, perda monetário, ágio ou reputação, lucros, outras perdas intangíveis ou quaisquer danos especiais, indiretos ou consequentes) resultantes direta ou indiretamente (i) do conteúdo que você fornece (direta ou indiretamente) usando o Marketplace; (ii) seu uso ou incapacidade de usar o Marketplace; (iii) preços, remessa, formato ou outras orientações fornecidas pela ABB; (iv) atrasos ou interrupções no mercado; (v) vírus ou outro software malicioso obtido ao acessar ou se vincular ao Marketplace; (vi) falhas, bugs, erros ou imprecisões de qualquer tipo no Marketplace; (vii) o conteúdo, ações ou inações de terceiros, incluindo itens listados usando o Marketplace ou a destruição de itens supostamente falsos; (viii) uma suspensão ou outra ação tomada em relação à sua conta ou violação da Política de Uso Aceitável; (ix) a duração ou a maneira como suas listagens aparecem nos resultados de pesquisa; ou (x) sua necessidade de modificar práticas, conteúdo ou comportamento, ou sua perda ou incapacidade de fazer negócios, como resultado de alterações nestes Termos de Uso ou em nossas políticas

9.4         Algumas jurisdições não permitem ou limitam a isenção de garantia ou exclusão de danos. Se esse for o caso, as isenções de responsabilidade e exclusões podem não se aplicar a você ou podem se aplicar a você apenas na extensão permitida pela lei aplicável.

9.5          Independentemente dos itens anteriores, se formos responsabilizados, nossa responsabilidade para com você ou com terceiros é limitada ao valor de 100 (cem) dólares americanos.

10       Suspensão

Podemos suspender seu acesso e/ou uso do Marketplace, no todo ou em parte, se determinarmos que seu acesso ou seu uso do Marketplace (i) representa um risco de segurança ao Marketplace e/ou qualquer terceiro; (ii) pode afetar adversamente o desempenho do Marketplace; (iii) viola as leis aplicáveis ou represente um risco de que estamos ou estaremos violando as leis aplicáveis; (iv) pode nos sujeitar ou terceiros à responsabilização. Além disso, podemos suspender o Marketplace nas circunstâncias especificadas na Política de Uso Aceitável. Suspenderemos o Marketplace apenas na extensão razoavelmente necessária.

11        Controle de exportação ou sanções

11.1         Você não exportará, direta ou indiretamente, qualquer produto, software ou dados técnicos adquiridos ao usar o Marketplace em violação de qualquer lei de controle ou sanção aplicável à exportação, incluindo, se aplicável, as dos Estados Unidos da América e obterá licenças de exportação ou outras aprovações governamentais necessárias para essas exportações. Além disso, se solicitado por nós, você nos fornecerá qualquer assistência razoável necessária para que possamos realizar qualquer atividade exigida pelas autoridades governamentais ou para cumprir com as leis de controle de exportação ou sanções.

11.2        Você contratualmente obrigará qualquer terceiro a quem possa divulgar, transferir ou exportar produtos, software ou dados que você obtenha de acordo com um contrato, a cumprir com os requisitos de controle de exportação e sanções equivalentes aos do item 11.1

12        Disputas

12.1        Disputas relacionadas ao uso dos Serviços e do Marketplace

Lei aplicável. Estes Termos de Uso e qualquer disputa ou reivindicação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) decorrentes ou relacionadas a ele ou a seu objeto ou formação devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis materiais da República Federativa do Brasil, excluindo as disposições sobre conflitos de leis e a Convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de mercadorias (Viena, 1980).

Jurisdição. Para dirimir qualquer controvérsia, controvérsia ou reclamação decorrente de, ou em relação a, estes Termos de Uso, incluindo a validade, invalidade, violação ou rescisão, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, e/ou o foro do domicílio do comprador/cliente.

 

12.2        Disputas relacionadas a um contrato de venda

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente de, ou em relação a, um contrato de venda deve ser exclusivamente entre o vendedor e o comprador. Se houver uma disputa com um ou mais usuários, você nos dispensará (e nossos Afiliados, e os respectivos executivos, diretores, funcionários e agentes nossos e deles) de reclamações, demandas e danos (reais e consequentes) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes de ou de alguma forma relacionado a essas disputas. Ao celebrar essa liberação, você renuncia expressamente a quaisquer proteções (estatutárias ou não) que, de outra forma, limitariam a cobertura desta liberação a incluir apenas as reivindicações que você possa saber ou suspeitar que existam a seu favor no momento de concordar com esta liberação.

13        Disposições Gerais

13.1        Força maior. Nenhuma das partes violará estes Termos de Uso nem se responsabilizará por atraso no desempenho ou falha no cumprimento de qualquer uma de suas obrigações se esse atraso ou falha resultar de eventos, circunstâncias ou causas fora de seu controle razoável, incluindo: (i) atos divinos, inundação, incêndio, terremoto ou outro desastre natural; (ii) epidemia ou pandemia; (iii) ataque terrorista, guerra civil, ataques cibernéticos, tumultos, guerra, ameaça ou preparação para guerra, conflito armado, sanções ou embargos; (iv) leis ou medidas tomadas por um governo ou autoridade pública; (v) falhas sistêmicas de eletricidade, telecomunicações ou outras utilidades; e (vi) qualquer disputa trabalhista ou comercial, greves, ação industrial ou bloqueios;

13.2        Atribuição. Podemos atribuir ou transferir esses Termos de Uso ou qualquer um dos nossos direitos e obrigações sob estes Termos de Uso a um Afiliado ou sucessor interessado. Sem o nosso consentimento prévio por escrito, você não deve ceder ou transferir qualquer um de todos os seus direitos ou obrigações sob estes Termos de Uso;

13.3        Subcontratação. Temos permissão para nomear e usar Afiliados e outros terceiros para cumprir nossas obrigações ou qualquer parte dela sem notificação prévia ou consentimento seu;

13.4        Variação. Podemos modificar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade de Dados, a Política de Uso Aceitável ou qualquer outra política relacionada, de tempos em tempos. Qualquer modificação estará sujeita a notificação e você e terá efeito conforme declarado na notificação. Ao continuar a usar os Serviços e/ou o Marketplace após a data efetiva da modificação, você concorda em ficar vinculado aos termos modificados;

13.5        Sem renúncia. A renúncia a qualquer direito ou recurso só é efetiva se for dada por escrito e não será considerada renúncia a qualquer violação ou inadimplência subsequente. Exceto quando expressamente declarado nestes Termos de Uso, um atraso ou falha no exercício ou o exercício único ou parcial de qualquer direito ou solução não renunciará a esse ou a qualquer outro direito ou solução; ou impedir ou restringir o exercício adicional desse ou de qualquer outro direito ou solução;

13.6        Separação. Se qualquer disposição ou parte destes Termos de Uso for ou se tornar inválida, ilegal ou inexequível, ela será considerada modificada na extensão mínima necessária para torná-la válida, legal e executória. Se tal modificação não for possível, a provisão relevante ou provisão parcial será considerada excluída, mas não afetará a validade e a aplicabilidade do restante destes Termos de Uso;

13.7        Código de conduta e lei anti-suborno. Mantemos um conjunto de códigos de conduta e diretrizes relacionadas à conduta comercial de nossos funcionários e de nossos contratados, incluindo suborno, anticorrupção e conflito de interesses, e exigimos que nossos fornecedores cumpram com esses códigos de conduta ou tenha códigos de conduta equivalentes, acessíveis em https://new.abb.com/about/integrity/standards/abb-code-of-conduct. Você deve cumprir em sua conduta comercial padrões equivalentes.

 

13.8        Terceiros Beneficiários. Ninguém que não seja parte desses Termos de Uso será um beneficiário desses Termos de Uso ou terá o direito de fazer cumprir qualquer um de seus termos, a menos que especificado nos Termos de Uso.

13.9        Contratantes independentes. Cada parte é um contratante independente e nada contido nestes Termos de Uso deve formar uma joint venture, parceria ou agência, e nenhuma das partes tem autoridade para vincular a outra parte. Sem limitar o exposto, cada vendedor é um contratante independente e tem total liberdade para definir seus preços para os produtos ABB que vende através do Marketplace.

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